Governo fomenta parcerias com startups


A Lei Complementar que tramita na Assembleia estabelece 17 desafios a serem solucionados com o incentivo a inovações tecnológicas. Confira os principais tópicos.

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2019, que estabelece critérios e normas para firmar parcerias com entidades de inovação tecnológica. O propósito é promover soluções inovadoras para problemas concretos da administração pública estadual.

O PLC foi apresentado junto com o programa ES Inovador, um conjunto de investimentos na área da inovação, incluindo editais de fomento à pesquisa e à inovação, a busca pela otimização de processos por meio da robotização e a Economia Inovadora, baseada na formação para o mundo do trabalho, na pesquisa, desenvolvimento e inovação e na ambiência de negócios.


O governador Renato Casagrande apresenta as iniciativas de inovação para o público no Palácio Anchieta (Hélio Filho/Secom)

O documento lista os 17 objetivos que se pretende alcançar com as parcerias nas áreas econômica, social e ambiental, além de estabelecer alguns critérios para a assinatura do contrato de fomento. O Whitepaper Docs listou os principais pontos da proposta, que aguarda análise da Presidência da Ales na Secretaria Geral da Mesa.


OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO FOMENTO À INOVAÇÃO

1 – Erradicar a pobreza regional.

2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos os cidadãos, em todas as idades.

4 – Assegurar a educação e a cultura inclusivas, equitativas e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos os cidadãos.

7 – Promover o crescimento estadual econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente.

8 – Construir infraestruturas resilientes e promover a industrialização estadual inclusiva e sustentável.

9 – Reduzir as desigualdades entre os municípios capixabas.

10 – Tornar as cidades capixabas e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

11 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

12 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

13 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres estaduais, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

14 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

15 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

16 – Promover a interiorização do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

17 – Viabilizar parcerias entre o Estado e as entidades privadas promotoras de inovação tecnológica, sobretudo digital, a partir de práticas, testes e processos que promovam o experimentalismo institucional público responsável e sustentável nas atividades da administração pública estadual.


CHAMAMENTO PÚBLICO

  • O contrato de fomento poderá se dar com ou sem repasses de recursos, admitidos outros
    mecanismos de incentivos, e será sempre precedido de chamamento público.

  • O chamamento público poderá ser instaurado de ofício ou por meio de provocação da
    sociedade ou de entidades interessadas, inclusive startups, sendo indispensável a prévia
    demonstração da existência de problema estadual claro e previamente identificado, cuja solução
    a ser apresentada seja inovadora e envolva, preferencialmente, o uso de tecnologia.


CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1 – Avaliação do potencial de inovação estadual da solução.
2 – Grau de desenvolvimento, grau de inovação e aderência ao desafio da administração pública estadual a ser enfrentado, considerados, especialmente, as suas consequências práticas, os obstáculos, as dificuldades reais da gestão pública, a necessidade de concretização das políticas públicas estaduais e dos direitos fundamentais dos administrados.
3 – Viabilidade do modelo de negócio da solução inovadora e a sua maturidade.
4 – Qualificação da equipe e eventual experiência anterior em projetos similares.
5 – Existência de comissão técnica de avaliação.


O CONTRATO DE FOMENTO

  • Concluído o chamamento público, poderá ser firmado o contrato de fomento, para teste da solução inovadora.
  • O prazo do teste deve se limitar ao máximo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
  • As metas devem estar claras.


O CONTRATO DE FORNECIMENTO

  • Caso as metas sejam alcançadas, o governo poderá contratar o fornecimento do produto, processo ou solução resultante do contrato de fomento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *