O Direito é tradicional. Será?


A InnLaw, escola de inovação jurídica capixaba, traz cursos de curta duração para áreas como startups, legal design e social media, além de pensar a disrupção dentro da própria profissão.

O Direito pode ser tradicional, mas o mercado não é. E os advogados devem estar preparados para atuar nesse ambiente de transformação de seus clientes e do próprio negócio, com as lawtechs e a inteligência artificial nos tribunais, por exemplo. A InnLaw nasceu com o propósito de levar a inovação para o ambiente jurídico e conectar o operador de Direito às novas demandas.

“Eu vejo um distanciamento muito grande entre o Direito e a realidade do mercado e da sociedade. Os advogados devem deixar de ser uma despesa e se tornarem uma unidade de negócio para seus clientes”, conta o advogado Luis Felipe Valfre, idealizador da primeira escola de inovação jurídica capixaba, que iniciou as atividades em agosto.

Os cursos são de curta duração – entre 10h e 16h –, com abordagem prática de conteúdo. “O foco é a mão na massa, mostrando ao profissional como aplicar já no dia seguinte”, acrescenta.

As aulas são no Brooder, hub de inovação na Avenida Vitória. E com um formato bem diferente. Na primeira turma de Direito das Startups, por exemplo, além das palestras com gente do alto escalão de empresas como Zaitt, Shipp e PagSeguro, foi feita uma intervenção com atores para simular um conflito societário.

“Criamos um ‘aluno oculto’. Um ator deu uma aula apresentando o que seria sua startup, e outro ator era um aluno. E ali criaram uma situação de conflito, para mostrar a importância de um acordo societário. Os demais alunos não sabiam de nada. Só depois que os atores se apresentaram”, explicou.

As turmas também fazem uma “innovation experience”, indo conhecer lugares como hubs de inovação e aceleradoras de startups.

“Tem uma aceleradora na Reta da Penha com sete startups encubadas e outras 30 gravitando em torno delas. É um andar inteiro cheio de empresa querendo transformar algum tipo de negócio, grandes indústrias fazendo editais para resolução de problemas, e não se vê escritório de advocacia no Espírito Santo especializado nessa área. O profissional do Direito não está acompanhando”, explica Felipe.


EMPATIA

Além de Direito das Startups, a InnLaw já teve uma turma de Legal Design, que trabalha na metodologia do Design Thinking – colocando o ser humano no centro da tomada de decisões, a partir da compreensão de suas necessidades. “O advogado não sabe qual é a experiência do negócio do cliente, do consumidor. Como você consegue melhorar a jornada dele dentro do ambiente processual, que é conturbada e dura anos?”, questiona.

A próxima turma, neste mês, será de um curso inédito do Brasil: Fashion e Social Media Law. “Fizemos a conexão entre a moda e a social media porque existe demanda. São vários polos de confecção no Espírito Santo, movimentando milhões de reais, e nenhum profissional especializado nessa área. E a moda está na internet, com os influenciadores. Como são feitas essas interações? Como você regula essas relações?”, comenta.

Turma de Legal Design: pensando o Direito a partir da compreensão da necessidade dos clientes (Divulgação)

UM NOVO JEITO DE PENSAR O TRADICIONAL

A inovação no Direito não está somente na atuação em áreas novas, que muitas vezes nem têm legislação específica. Ela está principalmente em uma nova forma de pensar o Direito tradicional, independente da área de atuação.

“Não importa o contexto, é preciso saber que existe a possibilidade de assinar um contrato ou uma procuração por meio de um link enviado pelo WhatsApp ou, na área penal, de levantar provas sobre crimes digitais no blockchain”, comenta Felipe.

Fora que a tecnologia é uma grande aliada na melhoria da performance do advogado. Existem plataformas de inteligência artificial que podem ser contratadas por valores bem acessíveis e permitem, por exemplo, identificar uma ação contra um cliente no momento em que é protocolada, analisar e propor um acordo.

“A tecnologia é uma forma de democratização, porque um escritório não precisa mais de uma equipe com dezenas de pessoas para analisar um processo. Só precisa de um sistema que tenha as funcionalidades”, ressalta.

Uma das maiores transformações no mercado do Direito é o surgimento das lawtechs, plataformas que automatizam a produção de documentos para casos como direito do consumidor, nomes negativados indevidamente, situações cotidianas que podem seguir um padrão.

“O impacto já é grande. Enquanto um escritório capta 10 ou 15 clientes em um mês, tem lawtech entrando com 600 ações por mês. Não dá para concorrer com isso. Muito em breve, esses casos automatizáveis não vão mais existir para os advogados. Para sobreviver no Direito, o profissional precisa entender esses movimentos e se voltar para onde ele é realmente necessitado, que é a estratégia”, acredita.


SEM DATA VENIA

Outro exemplo onde é preciso mudar o mindset é no contato com a magistratura. Em tribunais com dezenas de milhares de processos aguardando parecer, a simplificação da linguagem pode significar a redução do tempo de espera pela sentença. Um curso que já está sendo planejado pela InnLaw, ainda sem data, é sobre Visual Law, mostrando como trabalhar a comunicação de forma mais visual e assertiva.

“A coisa mais terrível do planeta é ler uma petição. No judiciário, os processos passam pelos estagiários antes de chegar ao juiz. E se o seu caso está em poucas folhas, com linguagem simples, permitindo uma compreensão mais rápida, tem mais chances de ser avaliado primeiro que aquele de 150 folhas. A melhoria do visual na forma de comunicar pode diminuir o tempo dos processos e ainda ser mais assertivo, aumentando as chances de deferimento do pedido”, prevê Felipe.

Algumas das dicas são fazer infográficos de uma página para resumir os casos mais complexos, além de um fluxograma mostrando todas as etapas da tramitação até ali. E com linguagem direta, especialmente quando o documento é elaborado para pessoas de fora do “juridiquês”.

“Já vi contratos elaborados por advogados que precisei ler três vezes para entender. Imagina quem estava sendo contratado? Editais também são, na maioria, incompreensíveis. O objetivo dos instrumentos legais é garantir segurança nas relações. Se eles não forem claros e diretos, não cumprem seus papéis”, disse.


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A linguagem hoje em dia deve ser pensada não só para a facilitação do entendimento de outros seres humanos, mas também dos robôs. Tribunais já estão adotando a inteligência artificial para analisar e julgar processos em suas etapas iniciais, e em breve o juiz ou ministro será responsável somente pela sentença.

“Quando recebe uma petição, por que o juiz tem que dar uma decisão dizendo ‘comunique a outra parte’? O próprio sistema já comunica automaticamente. É possível predeterminar alguns comandos, basta traduzir para a linguagem computacional – se aconteceu isso, faz aquilo; se a parte alegar isso, determina aquilo outro; e segue até chegar na decisão a ser avalizada pelo juiz. Processos de massa tendem a ser assim”, afirma Felipe.

Nesse cenário, os advogados que trabalham com instâncias superiores precisam saber qual é a linguagem que os algoritmos estão falando e quais são os critérios para uma decisão, para que seus recursos passem pelos robôs e cheguem à análise dos ministros. O resultado será a redução em anos no tempo de tramitação dos processos e uma transformação real da vida das pessoas que acionam e fazem a Justiça.

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